O problema dos interinos é importante. E não só dos interinos há outras temporalidades. E há “indefinidos”. E há oposições que não se convocam. Situações injustas com moitas arestas.
Mas coido que há algumas claves que explicam uma parte, pelo menos, da sua existência, quando menos na administração local. Na nova que reproduzo en (1) aparece mencionada neste parágrafo: “Apesar do acordo alcançado com os representantes dos trabalhadores, Iceta não conseguiu chegar a um acordo na Conferência Setorial da Administração Pública com as Comunidades Autónomas, onde as autonomias governadas pelo PP ou partidos nacionalistas opugérom-se à proposta de Função Pública, alegando que a era preciso eliminar ou redefinir as taxas de reposição, o limite que tem uma Administração Pública para renovar o número de empregados públicos, entre outros pontos de confrontação”
Conta-se coma se fosse uma escusa (e seguramente é-o, quando menos no caso do PP). Mas as taxas de reposição não são uma nimiedade. Junto às Leis de estabilidade orçamentaria (as Leis Montoro) e as de “serviços essenciais” são a grande espada que pende sobre os governos locais que querem fazer algo.
Também é certo que há quem sim as menciona, e bem, por exemplo: “Desde a CIG pedem a "eliminação da taxa de reposição com carácter indefinido". (2)
Longe quedam já os tempos desse “grande reformador democrático, case revolucionário desde a perspetiva atual” (modo retranca) Manuel Fraga Iribarne, coa sua Administração Única, na parte referida à administração local. Lembremos: Anos 90. Manuel Fraga exige a administração única para Galicia, Catalunya e o País Vasco onde dizia: (3)
"O processo de racionalização deve também abrir um processo de transferência para a administração local, de competências autonómicas, quando a sua prestação por essas entidades locais deem lugar a um serviço público mais eficaz devido à sua proximidade com o cidadão."
As leis austericidas ainda vigentes que mencionei antes, forom no caminho contrario. Com a legislação austericida os concelhos virom gravemente reduzida a sua autonomia.
E sem embargo o cambio do já claramente caduco modelo neoliberal vai necessitar uma administração local com capacidade de ação. Para isso temos que reverter essas leis e dotar de força aos concelhos para que podam re-municipalizar serviços e mesmo criar outros novos.
Vémo-lo por exemplo neste ligação falando da agua, a gestão dos resíduos e a produção de energia elétrica. (4)
E como contra-exemplo temos isto outro, a denuncia em Nós-diario da perda de povoação provocada pelos parques eólicos. Dous modelos energéticos opostos: (5)
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