Um rendimento básico europeu para que Nunca Máis ninguém fique atrás

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Ver: Artigo publicado praza.gal:

Este 25 de setembro, terá início uma recolhida oficial de assinaturas em apoio a uma Iniciativa de Cidadania Europeia, que obrigaria a Comissão Europeia a definir-se expressamente sobre Rendimento Básico Universal, Incondicional, Individual e Suficiente.

E que vém sendo isso de uma Iniciativa Cidadá Europeia? Pois uma Iniciativa Cidadá Europeia (ICE) é semelhante à nossa Iniciativa Legislativa Popular, permitindo que uma proposta seja apresentada ao Parlamento Europeu para o seu debate e eventual aprovação (1)

Para que se tenha em conta, ele deve atender a determinadas condições, especificamente, a coleta de 1 milhão de assinaturas que apóiem a iniciativa. As assinaturas devem ser avaladas por cadanseu documento de identidade de cidadãos europeus (DNI no Reino da Espanha) e devem ser coletadas em pelo menos 7 estados diferentes da União Europeia (UE) nos quais deve acadar um número mínimo de assinaturas (número que é divulgado no Regulamento do ICE e que depende da respetiva população) O prazo para recolha de assinaturas é de 1 ano.

O site de assinatura é gerido pela própria Comissão Europeia e, para além de ser fácil de utilizar, é, obviamente, seguro e não permite fraudes. É esta página que será ativada em 25 de setembro: https://es.eci-ubi.eu/

Se a campanha for bem-sucedida, tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu devem conceder uma audição aos organizadores do ICE e decidir se apoiam ou não a proposta e que medidas adicionais irão tomar para a implementar.

O objetivo da ICE a favor do Rendimento Básico, aprovado por decisão da Comissão Europeia que podemos ver no link da nota (2), é introduzir um rendimento básico incondicional em toda a UE que garanta a existência material de cada pessoa e a oportunidade de participar na sociedade como parte de sua política econômica.

Não há dúvida de que a adoção desta Iniciativa significaria, para além de uma redução significativa dos níveis de desigualdade, um reforço de políticas destinadas a reduzir as disparidades regionais e a reforçar a coesão económica, social e territorial da UE, o que significaria uma mudança de rumo na sua situação actual, para uma maior Europa dos cidadãos e dos povos em troca da actual Europa das empresas e dos Estados.

E o que vém sendo uma Renda Básica? Pois a Renda Básica consiste em uma renda regular e suficiente (acima da linha da pobreza) para toda a população, sem qualquer condição, e de receiçom  individual.

Mais especificamente, a renda regular deve ter as características de Suficiente, Universal, Individual e Incondicional.

I) Suficiente: A cantidade deve ser suficiente para permitir viver com dignidade, acima da linha da pobreza (60% da renda média no território de implantação)

II) Universal: Para todos os residentes credenciados no território.

III) Indivídual: Ou seja, seria recebido pelo próprio indivíduo e não pela família ou qualquer outra comunidade mais ou menos extensa.

IV) E, provavelmente o mais polémico, o rendimento básico incondicional, parte d desapariçom dos subsídios condicionais, nomeadamente as Rendimento de Integração, Desemprego de longa duração, Pensões não contributivas, etc. Cabe esclarecer que substitui esse benefício quando for menor, permanecendo ao contrário.

E uma observação importante, é claro que uma renda básica sem a rede do estado de bem-estar (saúde, educação, dependência e serviços sociais) nunca seria uma renda suficiente e, portanto, foi explicitamente incluída nos estatutos da Rede Internacional de Renda Básica no congresso de Seul do ano de 2016 e do Reino de Espanha desde o congresso de Zaragoza em novembro de 2017 (“Opomo-nos à substituição dos serviços ou direitos sociais, se esta substituição piorar a situação de pessoas relativamente desfavorecidas, vulneráveis ou de baixos ingressos”).

Mas, é possível a RB? Existem estudos sérios que demonstram sua viabilidade. Considero especialmente ilustrativo o realizado por Arcaróns, Raventós e Torrens a partir de uma reforma do Rendimento das pessoas físicas (IRPF) e o aforro em subsídios que somam valor inferior ao RB. Mais informações sobre o estudo, recentemente atualizado, podem ser vistas na página da Rede Renda Básica (3)

E é necessária? Como dicía no início da pandemia, no dia 17 de março, o Coletivo Cidadá pela RB da Corunha: (4) “É claro que a crise socioeconômica que começou em 2008 não havia acabado para a maioria da população, sob desemprego ou trabalho precário, a regulamentações laborais cada vez mais desfavoráveis, ou transformadas em falsos o autônomos. Mas agora, estamos enfrentando uma crise saniotária, o Coronavirus, que vai agravar a crise socioeconômica, especialmente para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. 

O tempo decorrido dá-nos a razão. A medida tomada pelo governo, a Ingreso Mínimo Vital infelizmente chegou tarde e está se mostrando ineficaz diante da gravidade das situações geradas pela pandemia. Uma situação que não vai melhorar. São necessárias medidas mais corajosas, mais rápidas e menos burocráticas. Nesse sentido, preconizamos a implantação de uma Renda Básica de Emergência. Modelo semelhante ao coletado pela Rede de Renda Básica no link da nota (5)

Certamente esta Iniciativa Europeia não é uma solução a curto prazo, mas está no caminho de encontrar uma solução permanente para esta grave crise que atravessamos. Não só a crise provocada pelo Coronavírus, mas a crise da mudança tecnológica, a crise dos problemas ambientais, a da precariedade dos empregos e que nos permita caminhar com dignidade rumo à necessária economia dos cuidados.

Por este motivo, encorajo-vós a assinar a prol da "Iniciativa de Cidadania Europeia para a Introdução do Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE".

Enlaces mencionados e outros de interese

1) Definição de Iniciativa Cidadá Europeia: https://europa.eu/citizens-initiative/initiatives/details/2020/000003_pt

2) Aprovação da Iniciativa de Cidadania Europeia para introducir o Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020D0674&from=PT 

(3) Financiamento da RB: http://www.redrentabasica.org/rb/que-es-la-rb/financiacion-de-la-rb/ 

(4) Comunicado do Colectivo Cidadá pola RB da Coruña do 17-03-2020: https://www.facebook.com/235346897150210/photos/a.412548896096675/521294165222147/

(5) Modelo de Renda Básica de Emergência: http://www.redrentabasica.org/rb/ante-la-crisis-social-y-economica-se-necesita-con-emergencia-la-renta-basica-manifiesto-unitario/

Outras páxinas de interese

(6) Página do Reino de Espanha sobre a ICE pela RB europeia: https://rentabasicaincondicional.eu/

(7) Página dos Colectivos Cidadáns pela RBU de Galiza: https://colectivoscidadansrbu.wordpress.com/

Facebook dos Colectivos Cidadáns pela RBU: https://www.facebook.com/Colectivos-cidad%C3%A1ns-pola-Renda-B%C3%A1sica-Universal-251452571708259/

Hoje vão 80 anos do assassinato de Trotsky

 

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Hoje vão 80 anos desde o assassinato de Trosky. Independentemente da opinião que tenhamos sobre ele, que no meu caso ainda tenho pendente de fazer, é claro que se trata de uma data histórica, pois é um personagem de grande calado pessoal, político e intelectual.

Se a esquerda sempre teve dissensões dentro dela, o que aconteceu no século XX após a vitória do "partido comunista" na URSS (e posteriormente em outros estados, também pré-industriais), só turvou o debate, chegando como neste caso ao assassinato. Atrevo-me a dizer que, na prática, efetivamente atrapalhou o debate, causando um grande mal ao avanço das ideias.

Acredito que algumas informações fornecidas no artigo permitem-nos obter uma fotografia do problema. Destaco estas:

“Sobre o ascenso da burocracia na URSS, apenas dois dados. A primeira: em 1923 (apenas cinco anos depois do 1917) o partido bolchevique tinha 370.000 membros, dos quais apenas 35.000 eram trabalhadores, dois terços dos membros eram trabalhadores assalariados do partido, do exército (embora Trotsky fosse o chefe formal do mesmo ainda em 1923 e goze de grande prestígio entre os veteranos da guerra civil, Stalin já colocara seus fiéis em posições-chave para minar sua autoridade), dos sindicatos, dos órgãos do Estado. A segunda: já no final de 1926, um membro do partido de menor escalão ganha entre 5 e 6 vezes mais do que o salário médio de um trabalhador.

Sobre o aniquilamento da velha guarda bolchevique, apenas um dato: no final dos anos 1930, o 90 por cento dos membros que faziam parte do Comité Central Bolchevique que liderou a revolução de 1917 foram exterminados por Stalin. Mas era preciso liquidar o principal responsável por todos os crimes ocorridos e, segundo o regime Estalinista, esse não era outro mais senão Trotsky.”

https://www.sinpermiso.info/textos/80-anos-del-asesinato-de-leon-trotsky 

 Os Concelhos emprêstam cartos ao Estado

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Há poucos dias acadouse um acordo entre a Femp (organização espanhola que representa os municípios, uma organização com muitas eivas, mas iso vai ficar para outro comentário) e o Governo para que estes (entre outros aspectos menores) emprestem dinheiro ao estado. Realmente parece curioso, por vários motivos:

Em primeiro lugar, é curioso que os concelhos tenham tanto dinheiro sem utilizar como para que possam emprestarlho a todo um governo de um estado tão importante quanto o deste reino.

Em segundo lugar, é curioso que os concelhos sejam tão generosos para prestar os cartos, especialmente neste momento em que a administração local esta tam mecessitada de dinheiro para cobrir as graves emergências geradas pela pandemia.

Terceiro, porque até onde eu sei, esta é a primeira vez que um presidente da Femp teve que usar seu voto de qualidade para dirimir uma votação. Os únicos votos a favor foram os do PSOE, enquanto Podemos, o outro parceiro do governo, se limitou à abstenção. O resto dos partidos votaram em contra (aliás, vemos que na FEMP vótase por partidos, o que não deija de ser, também, curioso).

Quarto porque, realmente, os termos do empréstimo também não parecem deslumbrantes. Um juro baixo, um período de retorno muito longo (10 anos com 2 períodos de carência, o que dá 12 anos) e poder gastar livremente (quase) uma pequena parte do total entre este ano e o próximo (Aqui está obviamente a mãe do cordeiro , porque os municípios não podiam gastar o seu dinheiro, tinham de o ter nos bancos, gerando liquidez (aos bancos) e pagando (também aos bancos) para os ter ali. Coisas da lei Montoro e da generosidade dos bancos e que explica a primeira curiosidade e mesmo a segunda)

Mas é claro, como diz o artigo que compartilho (Carlos Gribau, concelheiro de Ciempozuelos, em Sin Permiso) “Por trás do complicado debate sobre números, déficits, regras de gastos e empréstimos, estão realmente escondidos problemas democráticos muito profundos, associados ao papel de uma instituição política chave para qualquer democracia, como são os concelhos”.

Como mesmo reconheceu uma figura não sospeitosa de democrata convicto como Manuel Fraga, na sua proposta de Administração Única (1), o concelho, como administração mais próxima dos cidadãos, é quem teria de resolver todos e quaisquer problemas que pudesse resolver. Mas esse princípio democrático básico deve parecer perigoso a alguém, talvez porque alguns concelhos possam ser administrados por pessoas suspeitas de não serem muito "racionais" (lease neoliberais). Pensemos em um BNG em Pontevedra, em algumas marés não faz muito tempo na Coruña ou Compostela, em um Cádiz, em uma Barcelona ... para que seguir.

Aproveitando assim que havia uma crise, decidiu-se reduzir ao mínimo a autonomia municipal, em um caminho que iniciou Zapatero (o chamado segundo Zapatero, o do nefasto artigo 135 da constituição reformada, essa tão irreformável até um pouco antes, e também a partir de então, daquele momento extraordinário) e seguido por várias leis do tandem Rajoy Montoro e culminada na Lei Orgânica 2/2012 de Estabilidade Orçamentaria e Sustentabilidade Financeira e sua regra de gasto e a degradação dos “habilitados nacionais” (secretários, interventores e tesoureiros) de altos funcionários do concelho em vulgares "pára-quedistas" do ministério, especialistas pouco mais do que em fazer "reparos de legalidade".

Um caminho que levaria á administração mais próxima dos cidadãos, a quem correspodería resolver o maior número de problemas possível, a Simples Unidades Administrativas.

Este Decreto-Lei do Empréstimo não vaI no caminho de alcançar uma administração municipal democrática e eficiente, eficaz e efectiva, mas sim de mantê-la como uma paripé pseudo-democrático.

E já de traca, o cinismo do PP e da direita tentando conduzir a oposição ao "empréstimo”.

https://www.sinpermiso.info/textos/municipios-y-hacienda-la-caja-de-los-truenos

(1) Ver, por exemplo, este artigo de 1992 de Manuel Fraga. No mesmo disse: “O processo de racionalização também deve abrir um processo de transferência cara á administração local, de competências de titularidade autonómica, quando a sua prestação por estas entidades dê lugar a um serviço público mais eficaz pela sua proximidade a cidadão.”

A propósito, se o artigo fosse publicado por alguém hoje, arriscaria-me a dizer que seria revisado detalhadamente por algum, ou mais de um, juiz da Audiencia Nacional ou do Tribunal Supremo. (podedes lelo enteiro para confirmar a minha sospeita)

https://elpais.com/diario/1992/04/13/espana/703116014_850215.html