ABieito-Blog-pt-gal: Pensões, Pobreza e Renda Básica.

1) O neoliberalismo cria pobreza.

Nos anos 80 o trio Reagan, Thatcher e João Paulo II, acarão de Pinochet, abandeiram uma mudança de rumo, o pacto social existente já não lhes vale. O neoliberalismo (1) começa uma nova era em que houve (e há) um ataque sem precedentes a tudo o que significava bem comum nas décadas anteriores. Resumidamente, privatização de empresas públicas, ataques à sanidade e educação para todas e todos, rebaixas de impostos para o capital e para as grandes fortunas, ataques ao trabalho digno (salários decentes, seguridade social pública, regulamentação laboral). O desmantelamento, em suma, do "estado de bem-estar".

Neste artigo, quero destacar uma das consequências desta fase do capitalismo: o aumento insultuoso do paro e da precariedade, com suas consequências para o aumento das desigualdades. E com eles o reaparecimento de situações de pobreza em nosso meio ocidental desconhecidas ou que pareciam em vias de solução décadas atrás.

A situação torna-se cada vez mais insustentável e as soluções que achega o neoliberalismo vão na linha da “salvação dos pobres”. A ideia por trás dessa opção (nada nova por outro lado, lembre-se das workhouse e das leis de pobres (2) tão importantes para o nascimento do capitalismo na Inglaterra) é conseguir que os pobres se "integrem à sociedade" mediante o acesso a um “posto de trabalho” que os “dignifique” (3). É por isso que essas ajudas estão sempre "condicionadas" a conseguir um emprego. Um emprego que, na prática, é cada vez mais difícil de conseguir devido ao paro tecnológico, à globalização ou ao diminuição na demanda.

É por isso que estas Rendas Condicionadas estão f allando (4), pois pretendem preparar-nos para desempenhar, ou exige-nos que buscamos, empregos que já desaparecêrom ou estão em vias de desaparição (5). Na realidade, caem repetida e recalcitrantemente em vários fracassos (6), como a Trampa da Pobreza, a Estigmatização dos “beneficiários”, o Aumento dos Custos de Gestão da Pobreza ou a Dificuldade para as e os trabalhadores sociais se concentrarem em seu verdadeiro trabalho em vez de exercer como inspetores.

O modelo de Rendas Condicionadas (como o IMV) para combater à pobreza, esta esgotado e a Renda Básica Universal, Incondicional, Individual e Suficiente (RBUI) é uma alternativa necessária.

2) RBUI, um cruze de caminhos.

Ainda que eu me centre na desigualdade, onde a solução de uma RBUI com financiamento redistributivo parece óbvia, os outros problemas já apontados também não podem ser deixados de lado. Os sociais (recortes no estado de bem-estar, reformas laborais, privatização das pensões). Os ecológicos, ficando já claro que os limites do crescimento estão-se manifestando de muitas formas (mudanças climáticas, contaminação, extinções, esgotamento de matérias-primas ...) Feminismo, com o esgotamento do patriarcado. Racismo, cada vez mais evidente face ao incremento da imigração ilegalizada. O cambio tecnológico, liberalizador dos empregos mais penosos e, paradoxalmente, criador de paro e precariedade.

Uns problemas para os quais o neoliberalismo já mostrou que não é quem de atopar soluções.

O modelo neoliberal também se esgotou e temos que mudar de rumo.

E a RBUI surge como um elemento central nesta necessária mudança de rumo, pois, em breve, contra a mudança tecnológica e a precariedade permitiria uma transição maior e mais suave entre os empregos que desaparecem e os novos que (em maior ou menor grau) aparecerão. Contra a transição ecológica impediria a chantagem de emprego. Contra o racismo das "pessoas ilegais" seria mais fácil enfrentar o problema demográfico, regularizando uma imigração necessária. Contra a ideologia falsa e interessada do "trunfo dos mais capacitados" facilitaria a transição para uma economia dos cuidados...

Dentro dos problemas detetados (ecologismo, desigualdade, pobreza, feminismo, tecnologia ...) a RBUI mostra-se como um elemento central na sua solução, um cruze de caminhos para o qual todos convergem.

E, ao mesmo tempo, é um ponto de encontro entre as várias posições ideológicas alternativas ao neoliberalismo (keinesianismo, marxismo, anarquismo, comunitarismo ...). Uma medida que pode ser defendida de qualquer uma dessas ideologias, como aconteceu, e acontece, por outro lado, com todos os direitos humanos (à vida, à liberdade, à saúde, à educação ...). Afinal, a Renda Básica já foi definida no Congresso de Monterrey (art. 1.3) (7) como "o direito a uma vida material digna"

3) A RBUI e as pensões

O RBUI vai afetar a diversos setores sociais e económicos. Por esse motivo, vem sendo estudada e ganhando o apoio de cada vez mais destes setores (8) desde a sua perspetiva particular. Obviamente, a RBUI afeta-nos a todas as pessoas, inclusive os pensionistas, de forma semelhante pelo simples fato de sermos membros da sociedade. Menos desigualdade, fim da pobreza, incremento da liberdade para eleger a nossa vida. Sociedades mais justas e seguras com melhor saúde, especialmente saúde mental... Benefícios para a sociedade como um todo. Também para nós. Também (e é importante) para os nossos.

Mas, obviamente, devemos considerar algumas peculiaridades da nossa situação. No debate, quero apresentar as seguintes:

1.- Pensões não contributivas: São ajudas públicas que pretendem reduzir a pobreza em casos de “invalidez” ou jubilação. A sua quantia é sempre à quantia de uma RBUI, pelo que seriam substituídos por esta. Creio que não há muito debate, a RBUI significaria uma melhora desses benefícios ao atingir uma quantia suficiente (atualmente não o é).

2.- Pensões contributivas: Baseiam-se no sistema de reparto, sendo pagas principalmente com contribuições sociais deduzidas mensalmente das nóminas das pessoas trabalhadoras ativas (uma parte por conta do empresário e outra por conta do trabalhador). Entendo (e há controvérsia (9), com estudos relevantes que não o consideram asi (10)) que não podem ser considerados “prestações públicas” do mesmo tipo que os Subsídios, as Rendas Condicionadas, etc., assemelhando-se, ao meu ver, mais a um Seguro Social (daí, por certo, o nome de Seguridade Social) ou, como a Fazenda os equipara, a um salário.

Defendo, portanto, que as pensões contributivas devem ser adicionadas à RBUI. Tudo isso, obviamente, a partir de uma consideração do financiamento da RBUI de caráter redistributivo, onde quem tem mais deve achegar mais.

3.- Cumpre analisar também a polémica tentativa do neoliberalismo de mudar o sistema de reparto pelo de "capitalização" (11) fazendo das pensões um fruto do "aforro" pessoal de cada trabalhadora administrado por "fundos de pensão" individuais ou ( na teimosa pretensão do Ministro Escrivá) das empresas. Não há espaço para analisá-los aqui, apenas para constatar que a pretensão real deste sistema é aumentar a "financeirização" da economia e que, a partir da experiência acumulada, só beneficia seus gestores que cobram altas comissões, nunca aos futuros pensionistas. Neste artigo devemos apenas citar que o valor que fique no final seria adicionado à renda básica, do mesmo jeito que entendo que deve acontecer com a pensão contributiva no sistema de reparto (caso contrário, favoreceríamos ao sistema de capitalização, é claro).

Em resumo, acredito que desde a perspetiva dos pensionistas, a RBUI também suporá uma melhora, achegando uma maior garantia às pensões não contributivas que seriam incluídas na RBUI incrementando a sua quantia, melhorará substancialmente as pensões contributivas de menor quantia e menos, ou nada, as de maior quantia dependendo dos critério final de financiamento e também esclareceria a Caixa da Seguridade Social, retirando alguns dos "gastos impróprios".

E viveríamos em uma sociedade mais justa e segura.

ligações relacionados:

1) Juan Torres López sobre os ricos:

https://blogs.publico.es/juantorres/2020/12/18/el-problema-no-es-que-sean-ricos-sino-riquisimos-ineficientes-y-a-costa-de-los-demas/

2) As leis de pobres na Inglaterra precapitalista:

https://www.lamarea.com/2021/03/10/no-mas-leyes-de-pobres-por-favor/

3) Precariedade, tamén Ikea:

https://www.eldiario.es/economia/ikea-trae-espana-propio-glovo-peones-montan-quince-muebles-80-euros-cola-10_1_7234853.html

4) Artigo de Lluis Torrens:

https://catalunyaplural.cat/es/no-hay-pobres-el-reino-de-espana/

5) Stephen Hawking:

https://www.redrentabasica.org/rb/stephen-hawking-sobre-el-futuro-del-capitalismo-la-desigualdad-y-la-renta-basica-2/