E que vém sendo isso de uma Iniciativa Cidadá Europeia? Pois uma Iniciativa Cidadá Europeia (ICE) é semelhante à nossa Iniciativa Legislativa Popular, permitindo que uma proposta seja apresentada ao Parlamento Europeu para o seu debate e eventual aprovação (1)
Para que se tenha em conta, ele deve atender a determinadas condições, especificamente, a coleta de 1 milhão de assinaturas que apóiem a iniciativa. As assinaturas devem ser avaladas por cadanseu documento de identidade de cidadãos europeus (DNI no Reino da Espanha) e devem ser coletadas em pelo menos 7 estados diferentes da União Europeia (UE) nos quais deve acadar um número mínimo de assinaturas (número que é divulgado no Regulamento do ICE e que depende da respetiva população) O prazo para recolha de assinaturas é de 1 ano.
O site de assinatura é gerido pela própria Comissão Europeia e, para além de ser fácil de utilizar, é, obviamente, seguro e não permite fraudes. É esta página que será ativada em 25 de setembro: https://es.eci-ubi.eu/
Se a campanha for bem-sucedida, tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu devem conceder uma audição aos organizadores do ICE e decidir se apoiam ou não a proposta e que medidas adicionais irão tomar para a implementar.
O objetivo da ICE a favor do Rendimento Básico, aprovado por decisão da Comissão Europeia que podemos ver no link da nota (2), é introduzir um rendimento básico incondicional em toda a UE que garanta a existência material de cada pessoa e a oportunidade de participar na sociedade como parte de sua política econômica.
Não há dúvida de que a adoção desta Iniciativa significaria, para além de uma redução significativa dos níveis de desigualdade, um reforço de políticas destinadas a reduzir as disparidades regionais e a reforçar a coesão económica, social e territorial da UE, o que significaria uma mudança de rumo na sua situação actual, para uma maior Europa dos cidadãos e dos povos em troca da actual Europa das empresas e dos Estados.
E o que vém sendo uma Renda Básica? Pois a Renda Básica consiste em uma renda regular e suficiente (acima da linha da pobreza) para toda a população, sem qualquer condição, e de receiçom individual.
Mais especificamente, a renda regular deve ter as características de Suficiente, Universal, Individual e Incondicional.
I) Suficiente: A cantidade deve ser suficiente para permitir viver com dignidade, acima da linha da pobreza (60% da renda média no território de implantação)
II) Universal: Para todos os residentes credenciados no território.
III) Indivídual: Ou seja, seria recebido pelo próprio indivíduo e não pela família ou qualquer outra comunidade mais ou menos extensa.
IV) E, provavelmente o mais polémico, o rendimento básico incondicional, parte d desapariçom dos subsídios condicionais, nomeadamente as Rendimento de Integração, Desemprego de longa duração, Pensões não contributivas, etc. Cabe esclarecer que substitui esse benefício quando for menor, permanecendo ao contrário.
E uma observação importante, é claro que uma renda básica sem a rede do estado de bem-estar (saúde, educação, dependência e serviços sociais) nunca seria uma renda suficiente e, portanto, foi explicitamente incluída nos estatutos da Rede Internacional de Renda Básica no congresso de Seul do ano de 2016 e do Reino de Espanha desde o congresso de Zaragoza em novembro de 2017 (“Opomo-nos à substituição dos serviços ou direitos sociais, se esta substituição piorar a situação de pessoas relativamente desfavorecidas, vulneráveis ou de baixos ingressos”).
Mas, é possível a RB? Existem estudos sérios que demonstram sua viabilidade. Considero especialmente ilustrativo o realizado por Arcaróns, Raventós e Torrens a partir de uma reforma do Rendimento das pessoas físicas (IRPF) e o aforro em subsídios que somam valor inferior ao RB. Mais informações sobre o estudo, recentemente atualizado, podem ser vistas na página da Rede Renda Básica (3)
E é necessária? Como dicía no início da pandemia, no dia 17 de março, o Coletivo Cidadá pela RB da Corunha: (4) “É claro que a crise socioeconômica que começou em 2008 não havia acabado para a maioria da população, sob desemprego ou trabalho precário, a regulamentações laborais cada vez mais desfavoráveis, ou transformadas em falsos o autônomos. Mas agora, estamos enfrentando uma crise saniotária, o Coronavirus, que vai agravar a crise socioeconômica, especialmente para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade.
O tempo decorrido dá-nos a razão. A medida tomada pelo governo, a Ingreso Mínimo Vital infelizmente chegou tarde e está se mostrando ineficaz diante da gravidade das situações geradas pela pandemia. Uma situação que não vai melhorar. São necessárias medidas mais corajosas, mais rápidas e menos burocráticas. Nesse sentido, preconizamos a implantação de uma Renda Básica de Emergência. Modelo semelhante ao coletado pela Rede de Renda Básica no link da nota (5)
Certamente esta Iniciativa Europeia não é uma solução a curto prazo, mas está no caminho de encontrar uma solução permanente para esta grave crise que atravessamos. Não só a crise provocada pelo Coronavírus, mas a crise da mudança tecnológica, a crise dos problemas ambientais, a da precariedade dos empregos e que nos permita caminhar com dignidade rumo à necessária economia dos cuidados.
Por este motivo, encorajo-vós a assinar a prol da "Iniciativa de Cidadania Europeia para a Introdução do Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE".
Enlaces mencionados e outros de interese
1) Definição de Iniciativa Cidadá Europeia: https://europa.eu/citizens-initiative/initiatives/details/2020/000003_pt
2) Aprovação da Iniciativa de Cidadania Europeia para introducir o Rendimento Básico Incondicional (RBI) em toda a UE https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020D0674&from=PT
(3) Financiamento da RB: http://www.redrentabasica.org/rb/que-es-la-rb/financiacion-de-la-rb/
(4) Comunicado do Colectivo Cidadá pola RB da Coruña do 17-03-2020: https://www.facebook.com/235346897150210/photos/a.412548896096675/521294165222147/
(5) Modelo de Renda Básica de Emergência: http://www.redrentabasica.org/rb/ante-la-crisis-social-y-economica-se-necesita-con-emergencia-la-renta-basica-manifiesto-unitario/
Outras páxinas de interese
(6) Página do Reino de Espanha sobre a ICE pela RB europeia: https://rentabasicaincondicional.eu/
(7) Página dos Colectivos Cidadáns pela RBU de Galiza: https://colectivoscidadansrbu.wordpress.com/
Facebook dos Colectivos Cidadáns pela RBU: https://www.facebook.com/Colectivos-cidad%C3%A1ns-pola-Renda-B%C3%A1sica-Universal-251452571708259/
